Fonte: Diário Oficial de Santa Catarina, página 123.
Prepare-se para o concurso: www.enepe.com.br
Prefeitura Municipal de Ibiam - SC realizará Concurso para Médico
Fonte: Diário Oficial de Santa Catarina, página 123.
Prepare-se para o concurso: www.enepe.com.br
Inscrições para concursos do TJ - AM começam nesta quarta-feira (20)
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São oferecidas 31 vagas para juízes e 301 para servidores, dos níveis
fundamental, médio e superior. Os candidatos precisam ficar atentos
porque houve mudança no edital.
As inscrições para os concursos de servidores e magistrados do
Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) começam nesta quarta-feira (20 de
março), a partir das 14h, e seguem até 22 de abril. Os interessados
devem acessar o portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição
responsável pelo planejamento, coordenação e execução dos certames, no
endereço eletrônico www.fgv.br.
E também devem ficar atentos às alterações realizadas no edital,
publicadas nesta terça-feira (19) no Diário da Justiça Eletrônico,
páginas 9 a 11 (Matérias Excepcionais).
É o caso da inscrição em mais de um cargo. Como as provas serão em
dias diferentes, os interessados podem se inscrever em mais de um cargo
desde que não haja coincidência nos turnos de aplicação das provas,
porém, devem ficar atentos às datas das provas. Os candidatos aos cargos
de analista judiciário I (nível superior) e de nível fundamental farão
prova no dia 30 de maio (quinta-feira); já os candidatos às vagas de
analista judiciário II (nível superior) e de nível médio se submeterão à
prova em 2 de junho (domingo).
Para o cargo de magistrado serão cinco etapas, em datas definidas no
cronograma, alteradas nesta terça-feira e disponibilizadas no Diário da
Justiça Eletrônica.
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Os candidatos ao cargo de juiz pagarão taxa de inscrição de R$ 195,00 e concorrem a 31 vagas, com subsídio de R$ 19.535,27.
No concurso de servidores, são oferecidas 301 vagas, distribuídas nos
três níveis de escolaridade: fundamental, médio e superior. Para o
nível fundamental, com vagas para o interior, o vencimento é de R$
1.823,75 e a taxa de inscrição, R$ 50,00. Para os cargos de nível médio
são oferecidas vagas na capital e no interior, com vencimento de R$
3.484,56 e taxa de inscrição de R$ 65,00.
Para os cargos de analista judiciário I e II (nível superior), o
vencimento é de R$ 6.787,06 e a taxa de inscrição é R$ 85,00. As vagas
para analista judiciário I são para as áreas de Administração,
Arquivologia, Direito, Designer Gráfico ou Desenhista Industrial,
Economia, Enfermagem, Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia
Elétrica, Engenharia Mecânica, Medicina/Cardiologia,
Medicina/Ginecologia, Psicologia, Pedagogia, Serviço Social e qualquer
área de formação (oito vagas, contando a destinada para portadores de
deficiência).
TJ - GO: Candidata abaixo da altura exigida em edital poderá se inscrever em concurso
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ - GO),
por unanimidade de votos, concedeu autorização definitiva para a
inscrição de uma candidata em concurso público para o provimento do
cargo de oficial de saúde - 2º tenente (odontólogo). A participação da
candidata no processo seletivo seria impedida porque sua estatura é dois
centímetros abaixo da exigida no edital.
Para a relatora do processo, desembargadora Elizabeth Maria da Silva,
"não há como afirmar que a altura interfira no exercício das atividades
militares inerentes a função almejada".
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Em outubro do ano passado, a Secretaria de Gestão e Planejamento, por
meio do núcleo de seleção da Universidade Estadual de Goiás (UEG), publicou edital para provimento de cargos da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM - GO),
que previa, entre outros, oito vagas para o cargo de Oficial de Saúde -
2º tenente (odontólogo). No entanto, uma das exigências era estatura
mínima de 1,60 m para mulheres, independente da vaga disputada.
A candidata, que tem 1,58 m de altura, entrou com o pedido de mandado
de segurança para poder efetuar sua inscrição, com a justificativa de
que a exigência não encontra amparo na lei, assim como fere os
princípios da legalidade, razoabilidade e livre acesso aos cargos
públicos, conforme consta da Constituição Federal. Alega ainda, que, não
há previsão de altura no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de
Goiás. As argumentações foram acatadas durante o processo, o que
garantiu seu direito à inscrição no processo seletivo.
A ementa recebeu a seguinte redação: "Mandado de segurança. Concurso
Público. Oficial de Saúde. Odontólogo. Exigência de altura mínima.
Ausência de previsão legislativa no Estatuto dos Policiais Militares do
Estado de Goiás. Ilegalidade da previsão editalícia.
II - Não estabelecendo o Estatuto dos Policiais Militares do
Estado de Goiás qualquer limitação à altura do candidato para ingresso
nas fileiras da corporação, a exigência editalícia não encontra amparo
na legislação que disciplina a carreira. III - Ademais, viola o
princípio da razoabilidade a conduta da Administração Pública que impõe
altura mínima para participação em concurso público para ingresso na
carreira de Oficial da Saúde da Polícia Militar do Estado de Goiás, vez
que essa limitação não é capaz de inviabilizar o exercício do cargo
almejado. IV - Segurança concedida."
Precedentes do
Superior Tribunal de Justiça. Princípio da Razoabilidade. Segurança
Concedida. I - Consoante a jurisprudência dominante no superior Tribunal
de Justiça, é legitima a previsão do edital do concurso público para
ingresso na carreira militar que preveja altura mínima para os
candidatos ao cargo, desde que haja lei específica que imponha tal
limitação.
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MPE - PR abre 2 vagas para Estagiários em Almirante Tamandaré
Tem início hoje, 20 de março, o período de inscrições para o teste seletivo do Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR)
destinado ao preenchimento de duas vagas para Estagiários junto às
Promotorias de Justiça da comarca da Região Metropolitana de Curitiba,
no Foro Regional de Almirante Tamandaré.
Segundo
informações do edital, poderão se inscrever os acadêmicos do curso de
Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano.
O
contratado receberá a bolsa de R$ 650,00 para a jornada de trabalho de
4h diárias, além do auxílio transporte no valor de R$ 110,00.
As
inscrições poderão ser efetuadas até o dia 5 de abril, nas dependências
do Ministério Público da comarca da região metropolitana de Curitiba,
Foro Regional de Almirante Tamandaré (Rua Antônio Baptista de Siqueira,
nº. 346), das 13h às 17h.
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O teste
seletivo será aplicado no dia 8 de abril de 2013, na Promotoria de
Justiça da comarca da região metropolitana de Curitiba - Foro Regional
de Almirante Tamandaré, situada no Fórum Estadual local, às 14h.
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UFV abre três vagas para Professor Auxiliar no CCB
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº. 021/2013
Foi
publicado no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, 20, o edital
de abertura do concurso 021/2013 da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Minas Gerais, no qual serão disponibilizadas três vagas docentes no Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCB).
A
informação é de que as oportunidades de Professor Auxiliar serão
distribuídas no Departamento de Medicina e Enfermagem, junto à área de
Medicina/Ginecologia e Obstetrícia, com jornadas de trabalho previstas
em 40h semanais.
De acordo com a
instituição, o salário será de R$ 2.968,02 e os interessados poderão se
inscrever em até 30 dias corridos após a publicação do edital. O horário
de atendimento será das 8h às 11h e das 14h às 17h de segunda a
sexta-feira, na secretaria da Comissão Permanente de Pessoal Docente
(CPPD) ou em um dos escritórios da reitoria em Brasília ou Belo
Horizonte.
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Locais para inscrição
- CPPD - Sala 205, Edifício Arthur da Silva Bernardes, Campus Viçosa. CEP 36.570-000. Telefone (31) 3899-2134;
- Escritório da Reitoria em Belo Horizonte - Rua Sergipe, nº. 1.087, 9º andar, Savassi. CEP 30.130-171. Telefone (31) 3227-5233;
- Escritório da Reitoria em Brasília - Avenida W3 Norte, bloco P, Edifício Brasília Rádio Center, sala 2.020. CEP 70.719-900. Telefones (61) 3328-1107 e (61) 3328-4128.
Fonte: www.in.gov.br.
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TJ - MA convoca mais 64 aprovados nos concursos de 2009 e 2011
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ - MA)
convoca mais 64 aprovados nos concursos do Poder Judiciário promovidos
em 2011 (Edital nº 002/2011) e 2009 (Edital nº 001/2009). Do concurso de
2011 estão sendo chamados 06 Analistas Judiciários (Assistente Social,
Direito, Engenheiro Eletricista, Psicólogo), 16 Técnicos Judiciários e
11 Auxiliares (apoio administrativo). Do concurso de 2009 estão sendo
convocados 25 Oficiais de Justiça e 01 Analista Judiciário (Arquiteto).
O
presidente do TJ - MA, Antônio Guerreiro Júnior ressaltou que as
convocações suprem a necessidade da Justiça de 1º Grau, em adotar as
comarcas de pessoal capacitado para atender as demandas judiciais.
PRAZO
- Os convocados devem apresentar no prazo de 20 dias - após a
publicação do edital de convocação no Diário Eletrônico da Justiça - os
exames médicos para avaliação de aptidão física e mental, que constam no
item 8.3 dos editais.
Após o prazo
de convocação, os aprovados serão nomeados nos termos do artigo 39 da
Resolução 52/2010. Deverão comparecer à Secretaria da Comissão de
Concursos no prazo de 30 dias após a publicação da nomeação no
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AUDIÊNCIA PÚBLICA -
Os candidatos aprovados por polo (para onde há mais de uma comarca
disponível) participarão de Audiência Pública para a escolha da comarca
de lotação, a ser realizada no dia 10 de abril, às 9h30, na secretaria
da Comissão de Concursos do TJ - MA (Anexo VII, Rua do Egito, Centro).
Os editais de convocação dos aprovados estão disponíveis no Diário Eletrônico da Justiça. (Veja abaixo).
Lista de Aprovados: gerenciador.tjma.jus.br
SUDECO realizará Concurso Púbico
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 4/2013 - UASG 533018
A Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO,
que tem como objetivo a redução das desigualdades regionais, o
incremento da competitividade da economia regional e a inclusão social,
informa que a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - Funcab
organizará e realizará o Concurso Público que tem como objetivo o
provimentos de cargos efetivos para o quadro de pessoal. Ao todo, serão
100 vagas de Nível Médio e Superior.
Mais informações no endereço eletrônico do Diário Oficial da União
Prepare-se para o concurso: www.enepe.com.br
