Todos os 49 projetos colocados em pauta na 262ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da SUFRAMA
(CAS), realizada na terça-feira (30) na sede da autarquia, foram
aprovados. A previsão de investimento total é de mais de R$ 1,3 bilhão e
geração de 906 novos empregos diretos no Polo Industrial de Manaus
(PIM) nos próximos três anos.
Os bons números, porém, não reduziram o tom de preocupação dos
conselheiros com o projeto de unificação da alíquota do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deve ser votado na
próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Tal
projeto mantém uma alíquota de 12% para a Zona Franca de Manaus (ZFM),
com alíquotas de 7% e 4% para os demais Estados, mas, diante dos ataques
que o modelo de desenvolvimento vem sofrendo, os conselheiros sugeriram
a realização de um estudo técnico conjunto por parte da SUFRAMA e da
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) para demonstrar, com dados
concretos, a importância da ZFM para toda a economia nacional.
"O governo federal já entendeu que a Zona Franca de Manaus é uma
solução para o Brasil e tem sido grande parceiro na defesa do modelo,
mas temos de ter a competência de mostrar isso a todos, e vamos procurar
fazê-lo. Para isso, estão juntos representantes dos trabalhadores, do
empresariado e do Poder Público. A semana que vem é, realmente, muito
importante", disse o superintendente da SUFRAMA, Thomaz Nogueira.
O presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam),
Antônio Silva, acredita ser importante destacar os reais motivos pelo
qual o Amazonas defende a manutenção da alíquota diferenciada para a
Zona Franca. Segundo ele, é preciso desenvolver uma nota técnica que
exponha "as razões que fundamentam a manutenção da alíquota vigente para
a Zona Franca e concordando com as alíquotas propostas pelo relator (do
projeto, senador Delcídio de Amaral) para os demais Estados da Amazônia
Ocidental e Áreas de Livre Comércio a fim de municiar nossos
parlamentares na defesa da Zona Franca de Manaus".
Para o superintendente da SUFRAMA, mesmo que a CAE mantenha o
posicionamento favorável ao modelo, o processo não se encerra. "No
processo legislativo, depois da Comissão de Assuntos Econômicos, nós
temos o Plenário. É uma oportunidade para mostrar para todo o País a
validade do projeto Zona Franca de Manaus", completou.
Apoio federal
O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, presidiu a reunião do CAS e reafirmou o compromisso do governo federal em apoiar a ZFM, mas lembrou que é preciso saber lidar com os constantes ataques de Estados contrários à manutenção do diferencial competitivo do modelo. |
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Concurso
A 262ª reunião do CAS também foi marcada pela manifestação de
colaboradores da Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação
Tecnológica (Fucapi), que prestam serviço na SUFRAMA através de um
contrato que será encerrado no próximo dia 19. O superintendente Thomaz
Nogueira lembrou que não há mais possibilidade de prorrogação do
contrato e disse esperar que a liberação do concurso público que permita
à autarquia suprir o quadro com novos servidores seja feita nas
próximas semanas. Com o fim do contrato, 203 colaboradores serão
desligados da autarquia. Nogueira fez questão de ressaltar que já está
em fase de finalização uma reestruturação interna que permitirá dar
andamento a todos os processos essenciais ao pleno funcionamento da
SUFRAMA, sem causar prejuízos ao Polo Industrial de Manaus. "Já estamos
trabalhando para evitar qualquer dano à atividade econômica", disse.
Fonte: www.suframa.gov.br
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