O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou por meio
da portaria de nº. 74 de 15 de março de 2013, a realização de concursos
públicos para a reposição de 422 vagas junto ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como para a substituição de
314 postos de trabalho terceirizados.
No entanto, o MPOG esclarece que o provimento dos cargos está
condicionado à existência de vagas na data da nomeação; à declaração do
respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos
cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à
Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Além disso, o preenchimento das 314 oportunidades está condicionado à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados. |
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O prazo para a publicação dos editais de abertura dos concursos será
de até seis meses, contado a partir da publicação da Portaria nesta
segunda-feira, 18.
Fonte: www.in.gov.br.
Veja os preparátorios para o concurso: www.enepe.com.br
Preparatório especifico para o concurso: www.equalis.com.br
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