Foi
publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União desta segunda-feira,
18, autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o
provimento de 40 vagas de Analista em Ciência e Tecnologia junto ao
quadro de pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção
da Amazônia.
A portaria de nº. 73, de
15 de março de 2013, ainda dá conta de que o preenchimento das
oportunidades citadas deverá ocorrer a partir de março do presente ano e
estará condicionado à existência de vagas na data de nomeação;
à
declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação
orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua
compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a
origem dos recursos a serem utilizados; e à extinção, até 30 de junho de
2013, dos trinta e sete contratos por tempo determinado firmados com
fundamento na alínea "g" do inciso VI do caput do artigo 2º da Lei nº.
8.745 de 9 de dezembro de 1993, prorrogados pela Medida Provisória nº.
602, de 31 de dezembro de 2012.
à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e à extinção, até 30 de junho de 2013, dos trinta e sete contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "g" do inciso VI do caput do artigo 2º da Lei nº. |
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Fonte: www.in.gov.br.
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